Audiência de Justificação na Execução Penal: O Que Está em Jogo?

No curso da execução penal, o cumprimento da pena não significa que os direitos e deveres do apenado estejam congelados. Muito pelo contrário: o sistema de execução exige constante avaliação da conduta do preso. E é nesse contexto que surge a audiência de justificação — um momento processual decisivo que pode impactar diretamente os benefícios […]