Monitoramento Eletrônico: para que serve a tornozeleira e quais limites ela impõe

A tornozeleira eletrônica se tornou uma das principais ferramentas para substituir ou complementar a prisão no sistema penal brasileiro. Amparada pelo art. 319, IX, do Código de Processo Penal, ela permite que o investigado ou condenado permaneça fora do cárcere, mas sob monitoramento contínuo, garantindo equilíbrio entre liberdade e controle estatal. Em quais situações o […]