Quando o flagrante não vale: o que a lei realmente permite (e o que não permite)

A prisão em flagrante é uma das medidas mais imediatas utilizadas pelas autoridades para conter um crime. No entanto, nem sempre ela acontece dentro das regras estabelecidas pela legislação brasileira. Quando há falhas no procedimento, o flagrante se torna ilegal e, por consequência, a liberdade deve ser restituída ao detido. Esse tema é mais comum […]