O momento de desligamento da empresa é sempre delicado. É comum que, diante da ansiedade ou surpresa, muitos trabalhadores assinem a rescisão rapidamente, sem conferir cada detalhe. Porém, é importante saber que assinando ou não, você não perde seus direitos trabalhistas.
Mesmo após a assinatura do Termo de Rescisão, ainda é possível revisar os cálculos e corrigir possíveis erros, garantindo que você receba tudo o que a lei garante.
Principais erros que podem ocorrer na rescisão
Ao analisar sua rescisão, fique atento aos pontos que costumam gerar divergências:
• Férias proporcionais ou vencidas: valores podem estar calculados de forma incorreta;
• 13º salário incompleto: nem sempre o pagamento é feito corretamente;
• Multa do FGTS: depósitos podem estar atrasados ou a multa de 40% não paga;
• Horas extras e adicionais: algumas verbas podem não ter sido incluídas;
• Aviso prévio: se for indenizado, deve ser pago integralmente;
• Descontos indevidos: cheque se não há deduções que não deveriam existir.
Quanto tempo você tem para agir?
A lei trabalhista protege o trabalhador mesmo após a assinatura da rescisão. Você pode recorrer à Justiça do Trabalho em até dois anos após o término do contrato. Vale lembrar que os direitos podem ser cobrados retroativamente até cinco anos.
Isso significa que, mesmo depois de algum tempo, ainda é possível revisar cálculos e reivindicar valores que não foram pagos corretamente.
Como revisar sua rescisão de forma segura
1. Organize os documentos: guarde Termos de Rescisão, holerites, comprovantes de FGTS, férias e 13º salário.
2. Cheque o FGTS: verifique depósitos e se a multa de 40% foi paga corretamente.
3. Reveja os cálculos: confira férias proporcionais, 13º salário, aviso prévio e horas extras.
4. Procure orientação especializada: advogados trabalhistas podem analisar sua rescisão e orientar sobre possíveis ações.
Dica final
Assinar a rescisão não significa abrir mão dos seus direitos. Se houver algum erro, é possível corrigi-lo. Informar-se, revisar documentos e buscar apoio jurídico são passos fundamentais para garantir que tudo seja feito corretamente.
Não aceite menos do que você tem direito — seu trabalho merece respeito até o último dia de contrato.