Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, a legislação brasileira assegura uma série de direitos especiais. Entre eles, está a estabilidade no emprego, uma proteção importante que evita que o profissional seja dispensado de forma injusta durante o período de recuperação e adaptação após o acidente.

Como funciona a estabilidade?

De acordo com a legislação trabalhista, a estabilidade tem duração de 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário (B91). Isso significa que, uma vez encerrado o afastamento concedido pelo INSS, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.

O que garante esse direito?

Para ter direito à estabilidade, o empregado precisa comprovar que o acidente ocorreu:

• No exercício das funções: durante a realização de atividades relacionadas ao trabalho.

• No trajeto entre casa e trabalho: os chamados acidentes de percurso também são reconhecidos pela lei.

Quais direitos são preservados nesse período?

Durante a estabilidade, o trabalhador continua tendo acesso a todos os direitos trabalhistas, incluindo:

• Salário integral;

• Benefícios concedidos pela empresa;

• Garantias previstas na CLT e em acordos coletivos.

Existe alguma exceção?

Sim. A estabilidade não significa que o trabalhador não possa ser desligado em nenhuma hipótese. A demissão é permitida em casos de justa causa, desde que devidamente comprovada pela empresa, como previsto na CLT.

Por que esse direito é tão importante?

A estabilidade no emprego após acidente de trabalho tem o objetivo de proteger o trabalhador em um momento de vulnerabilidade, garantindo segurança financeira, tranquilidade para a recuperação e a possibilidade de reinserção adequada nas atividades laborais.

Acompanhamento jurídico especializado é essencial para que o trabalhador conheça e faça valer todos os seus direitos.